A vanguarda, tendência em todos os continentes, traz consigo a compreensão que serviços de interesse local, cidades e municípios, são e devem sempre possuir propriedade e governança pública. Grandes capitais mundiais, como Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires, dentre outras, tiveram remunicipalizados seus serviços de saneamento.

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Cabe destacar, nesse contexto, a existência de iniciativa colaborativa⁵ entre o TNI (Transnational Institute) e o projeto de pesquisa Globalmun (Global Remunicipalisation and the Post-Neoliberal Turn), da Universidade de Glasgow (The University of Glasgow), financiado pela Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (European Research Council), que exerce a respeitável função de dar transparência ao extraordinário tema da retomada da gestão pública, em decorrência dos problemas reincidentes do parceiro privado.

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A respeito disso, na Conferência Pública do Futuro (Future is Public Conference), em dezembro de 2019, a TNI apresentou 1.408 casos de prestação de serviços básicos desprivatizados, de 2.400 regiões em municípios de 58 países. Isso incluiu 924 casos de remunicipalização e 484 casos de municipalização, abrangendo oito setores de serviços diferentes. Dados atuais, influência da pandemia de covid-19, que valorizou a gestão pública, confirmam que as desprivatizações alcançam o expressivo número de 1.582 casos, em 69 países, ao redor do mundo, e já são 96 os serviços públicos essenciais para as pessoas e o planeta, envolvidos.

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Portanto, acerca do futuro do DMAE, o “dado foi lançado”, ‘Alea jacta est’, nossa posição é ao lado do Guaíba e se faz necessário estado de atenção, uma vez que essa expressão, na linguagem popular, é utilizada quando os fatores determinantes de um resultado já foram realizados, restando apenas revelá-los ou descobri-los. Será?

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No cenário presente, o arcabouço legal permissivo da transferência do patrimônio público para o setor privado se encontra no Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal nº 14.026/2020. Normativa aprovada por meio de mantras sobre a competência do setor privado, propalados por seus defensores, todos carecedores de base acadêmica e científica. Quanto a isso, a professora Mildred Warner (Cornell University, Ithaca, Nova York), é categórica: “a vasta maioria dos serviços públicos municipais nos Estados Unidos são fornecidos por funcionários públicos. Sempre foi assim e sempre será. A privatização não promove eficiência, nem redução de custos.”

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Por fim, diante dos elementos apresentados, que incontestavelmente colocam a privatização em polo oposto de onde estão assentadas as boas práticas presentes nos princípios da administração pública brasileira, na qual os mecanismos anticorrupção despontam incipientes e os sistemas de transparência são pouco eficazes, pecha indelével há de acompanhar o Prefeito de Porto Alegre que deliberar favoravelmente pelo repasse à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento básico. A ecoar eternamente nos ouvidos da sociedade brasileira e gaúcha essa decisão política como uma atitude autorizativa temerária e irresponsável.

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¹ BRK - Composição: Brookfield, fundo canadense, detém 70% e FI-FGTS, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, detém os 30% do capital social.

 

² AEGEA - Composição: Equipav, empreiteira paulista, detém 70,72%, Fundo Soberano de Singapura, detém 19,08% e Itaúsa, holding brasileira de investimentos de capital, detém 10,20%.

 

³ GRUPO ÁGUAS DO BRASIL – Composição: Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A. (percentuais não disponibilizados).

 

⁴ IGUÁ – Composição: FIP Iguá, detém 17,63%* e FIP Mayim, detém 41,17 %* (*Geridos pela IG$ Capital, fundada pelo ex-GP Investimentos e ex-BNDES Paulo Mattos), CPP Investments, detém 14,91%, BNDESPar, holding para investimentos privados do BNDES, detém 13,21% e AIMCo Ltds, detém 13,08%.

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⁵ https://publicfutures.org/

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Referências

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BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Brasília, DF, Presidência da República [2020].  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm#view. Acesso em: 6 jul. 2022.

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THE FUTURE IS PUBLIC: INTERNATIONAL CONFERENCE, 2019, Amsterdan,   Netherland. Theme:   democratic ownership of the economy. Disponível em: https://futureispublic.org/ Acesso em: 26 jul.  2022