➞ Por 18 votos a 17, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta da base de sustentação política de Sebastião Melo de aumento de 87% no salário do prefeito, vice e secretários. Proposta foi considerada um abuso diante da defasagem salarial pela qual passam os servidores do município que, nos últimos seis anos, receberam apenas 10,06% de reposição parcelada.
➞ Prefeitura anuncia superávit orçamentário de R$ 516 milhões, no ano de 2022. A origem principal desse saldo positivo provém principalmente do salário dos servidores que tiveram reposição de apenas 10,06% perante uma perda salarial de 39,56%, segundo dados do IPCA de maio 2016 a dezembro 2022.
➞ O Ministério Público de Contas do RS pediu a suspensão do processo de concessão do Parque da Redenção, devido a possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura, como a ausência de estudos técnicos, dentre outras.
➞ Notícias veiculadas na imprensa no início de março dão conta de que, agora, a prefeitura recuou da proposta de estacionamento subterrâneo e concessão da Redenção por 30 anos. Secretária Ana Pellini confirmou ao MP a desistência em relação à proposta do ano passado, pois estaria estudando um modelo ‘mais enxuto’ de concessão.
➞ Completou-se, no último dia 05/12, o primeiro ano do Programa de Residência Técnico-Superior da Prefeitura de Porto Alegre. Dos 40 técnicos que ingressaram em dezembro de 2021, apenas 29 concluíram o ciclo. O contrato tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O programa não deixa de ser uma forma de burlar o evento do concurso público.
➞ A Prova de Vida para aposentados e pensionistas da prefeitura deve ser feita anualmente, no mês do aniversário. Quem não fizer, poderá ter os seus proventos bloqueados.
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A Conservação dos morros de Porto Alegre reconhecimentos necessários ao patrimônio ambiental – BIól. João Roberto Meira
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➞ Foi publicado no Dopa de 30/11/2022 o Edital 001/2022 sobre a progressão funcional biênio 2014-2016. Os nomes dos contemplados podem ser conferidos no edital e os valores serão computados retroativamente a contar de 28/12/2016. A progressão é parte do acordo feito com o Simpa, por ocasião da negociação salarial.
➞ Tomou posse no dia 02/12 a nova direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para o triênio 2022-2025. Foi a primeira eleição completamente on-line da história do Sindicato.
➞ Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 002/2022, que extingue a licença-prêmio dos servidores do município. O Projeto também extingue contagem de tempo para LP e férias de servidores em Licença Aguardando Aposentadoria (LAA).
➞ O DMAE retirou 42 mil m³ de sedimentos sólidos do Arroio Dilúvio, na avenida Ipiranga, durante o ano de 2022. Os sedimentos são retirados e colocados às margens para decantação para, após, serem transportados ao destino. No material, há enorme quantidade de lixo que, além de prejudicar o meio ambiente, demanda pesados recursos para a remoção.
➞ A biblioteca da Escola de Gestão Pública (EGP) completou 10 anos, em setembro último. Além de atender os servidores, a biblioteca organiza saraus literários, encontros de leitura e outros eventos. O acervo conta com mais de 2.100 livros.
➞ Criado pela Constituição para fiscalizar o Executivo, os Conselhos Municipais vêm sendo esvaziados pela gestão Melo. No decorrer de 2022, o Conselho Municipal de Educação perdeu o caráter deliberativo, passando a ser apenas consultivo; o Conselho Municipal de Saúde seguiu o mesmo caminho, porém, suspenso por liminar da Justiça; e, por último, foi a vez do Conselho Municipal de Transportes Urbanos.
➞ Porto Alegre já foi mundialmente conhecida como cidade do Orçamento Participativo e da participação popular. O controle público parece incomodar muito os interesses do prefeito Melo.
➞ Um letreiro com 14 metros de altura e 142 de comprimento, encravado no Morro da Polícia, com orçamento de R$ 1,3 milhão, poderá ser a nova atração da cidade de Porto Alegre. A inspiração é o conhecido letreiro de Hollywood, situado em Los Angeles. A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Extraordinária dos 250 Anos da Capital.
➞ A CORSAN foi vendida para a AEGEA, por R$ 4,14 bilhões. O leilão aconteceu no dia 20/12, na Bolsa de valores de SP. A Companhia possui contratos vigentes em 307 municípios gaúchos e atende mais de seis milhões de pessoas.
➞ Para avançar no processo de concessão do DMAE, o prefeito Melo criou um grupo de trabalho que ficará responsável por reunir informações visando à concessão. A etapa seguinte é a formulação de projeto de lei a ser enviado à Câmara. O grupo é coordenado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes.
➞ No último dia 15 de dezembro o DMAE completou 61 anos de serviços prestados à população. A data foi marcada por protestos contra a privatização, visto que a água é um bem essencial ao ser humano e não pode ser objeto de lucro.
➞ Dados divulgados sobre saneamento indicam que 180 cidades, em 35 países, retomaram o controle público de empresas de água e saneamento, em função do aumento de preços e da queda da qualidade dos serviços prestados pelo setor privado.
➞ Preço dos alimentos disparam e renda dos brasileiros não acompanha a escalada de preços. Levantamento feito pelo aplicativo G1 mostra que, enquanto a renda média subiu 19,7% em três anos, no País, os alimentos ficaram 41% mais caros. No caso dos servidores do município de Porto Alegre, a recomposição ficou em apenas 10,06%, no período.
Notícias | Revista da Astec, v. 23, n. 50, março 2023.
