➞ Rombo na SMED de Porto Alegre passa de R$ 100 milhões. A Corregedoria da Prefeitura divulgou relatório com 40 irregularidades encontradas. A Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção e a Promotoria de Justiça investigam também períodos anteriores.
➞ Ex-Secretária da Educação, Sônia Rosa, foi presa por suspeita de corrupção. Materiais superfaturados estavam estocados em um depósito da SMED e em escolas. Foi preso também o dono da empresa, Jailson Ferreira da Silva. Alvo de mandado da Polícia Federal por envolvimento no mesmo esquema, o secretário de Cultura da capital à época, Eduardo Paim, também foi exonerado do cargo em junho.
➞ No início de julho, através da Operação Capa Dura, que investiga a corrupção na SMED, a Polícia Civil cumpriu 36 mandados de busca e apreensão, chegando inclusive no gabinete do prefeito. Várias irregularidades já foram constatadas e outras ainda estão sendo investigadas através de outros cinco processos de compras realizadas pela SMED.
➞ Enquanto isso, Auditoria do TCE indica déficit de 6,5 mil vagas em escolas municipais, problemas no atendimento a alunos especiais, e condições piores de formação e salário de docentes, merenda, relação professor/aluno e disponibilidade de equipamentos pedagógicos nas instituições comunitárias parceirizadas.
➞ A empresa privada de consultoria Alvarez & Marsal foi contratada pela prefeitura para recuperação da cidade após a grande enchente de maio. Respaldado pelo decreto de estado de calamidade pública, que permite contratação sem licitação, prefeitura informou que a empresa trabalhará gratuitamente por 60 dias. Não foram divulgados valores após esse prazo.
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SESSÕES ESPECIAIS
➞ Pesquisador e doutor Marco Antônio Mitidero, da USP, afirma que o "Agro não é tech, não é pop e muito menos tudo". A tese do Estado mínimo do agronegócio vem destruindo solos, rios e florestas. Para o pesquisador, o agronegócio influi na política pública de gestão ambiental, o que acelera a frequência de cataclismas climáticos e ambientais no Brasil.
➞ Apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o fato de o município ter ultrapassado o limite legal de gastos com pessoal levou inicialmente a prefeitura a suspender as nomeações de 90 monitores de escolas. Porém, o TCE jamais orientou a interrupção da ocupação de cargos, sendo que a prefeitura optou por descartar os monitores mesmo com a falta de recursos humanos nas escolas do município.
➞ A empresa alemã Fraport, concessionária do aeroporto Salgado Filho pede a renegociação do contrato por causa dos prejuízos causados pela inundação. Comprova-se, assim, a tese das privatizações, de abocanhar os lucros e socializar os prejuízos.
➞ Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que a economia brasileira suportaria a mudança para novo modelo de jornada de trabalho para quatro dias semanais. Já há experimentos no Brasil que atestam maior produtividade, redução do desemprego, elevação do bem-estar e qualidade de vida. Movimentos sindicais já vêm incluindo a pauta em suas discussões.
➞ Sob o impacto do Programa Bolsa-Família, a renda dos 5% mais pobres sobe 38,5%, mas ainda foi de apenas R$ 126,00 por mês em 2023, segundo IBGE. Já, na outra ponta, para os representantes dos 1% mais ricos, a renda média mensal por pessoa também aumentou 13,2%, ficando em R$ 20,7 mil mensais.
➞ Vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, é um dos principais colunistas da produtora Brasil Paralelo (BP), empresa privada de jornalismo. Segundo a agência de jornalismo investigativo Agência Pública, a Brasil Paralelo é uma das maiores fontes no país de conteúdo desinformativo sobre diversos temas científicos, incluindo emergências climáticas.
➞ Governo Federal destinou R$ 121,9 milhões, a fundo perdido, para obras de drenagem e prevenção de cheias do Guaíba, mas o dinheiro não foi aplicado porque prefeitura não apresentou projetos e perdeu prazos. A complexidade dos processos foi uma das justificativas apresentadas pela gestão Marchezan, que dois anos antes extinguiu o DEP.
➞ Contagem Tempo de Serviço na Pandemia, após passar por todas as comissões, depende agora apenas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocar em votação o Projeto de Lei nº 143/2020 que permite a estados e municípios pagarem retroativamente anuênios, quinquênios e licença-prêmio suspensos no período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 devido à covid-19, por determinação da LC 173/20. Também aguarda votação a PEC 555/06 que revoga art. 4º da EC 51/03 e acaba com a contribuição dos servidores públicos até o teto do INSS.
➞ Ainda sobre a contribuição previdenciária dos aposentados, o STF está prestes a invalidar parte da EC 103/2019, extinguindo a cobrança sobre os proventos até o teto do INSS. Maioria dos ministros votou favoravelmente à extinção da cobrança.
➞ As cheias de maio atingiram mais de 25% dos servidores das escolas municipais da capital. Aproximadamente 1.400 servidores ficaram desabrigados ou tiveram suas casas alagadas. Levantamento foi feito pela Coordenação de RH da SMED junto às direções das escolas.
➞ "Eu tenho muito orgulho de ter extinguido o DEP e sou pela privatização do DMAE". Frase do ex-secretário da SMSURB e hoje vereador Ramiro Rosário, em entrevista à Ulbra-TV.
➞ Há na Câmara Municipal um pequeno grupo de vereadores de ultradireita cuja principal ou única proposta é combater tudo que é público ou estatal. Contraditoriamente, alguns desses extremistas são os que mais protocolam Pedidos de Providências (PP) para que demandas suas sejam priorizadas no atendimento pelo município.
➞ Com um crescimento de 0,8% no 1º trimestre, o Brasil ultrapassou a Itália tornando-se a 8ª maior economia do mundo, segundo pesquisa da Austin Rating, divulgada em junho último. A estimativa é que a economia brasileira vai expandir acima de 2,2% em 2024.
➞ Muro da Mauá: "Eu já disse que gostaria de ser o piloto do trator que derrube esse muro da Mauá". Afirmação do então prefeito Nelson Marchezan, em 23/04/2019. Além dele, também o governador Eduardo Leite e o prefeito Sebastião Melo prometiam botar abaixo o muro. Já o ex-vereador extremista Felipe Camozzato aparecia dando chutes no muro que deveria vir abaixo em nome da modernidade.
➞ O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi beneficiado pelo não pagamento de Termo de Compensação Vegetal (TCV). O TCV é um valor a ser pago para compensar o dano ambiental causado pelo empreendimento a ser restituído pelo empreendedor. Curiosamente, o valor de R$ 1,7 milhão seria pago pelo DMAE, porém, o TCE determinou a suspensão do pagamento por suspeita de irregularidade.
➞ Negacionismo em alta no Congresso: No dia 8 de maio, no auge da calamidade por inundação no RS, 15 deputados federais gaúchos votaram a favor do PL 1366 que dispensa licenciamento ambiental na silvicultura (Pinus, Eucaliptos). E, no dia 09 de maio, 19 deputados e dois senadores do RS ajudaram a derrubar vetos ao chamado “Pacote do Veneno”, tirando o controle da Anvisa e do Ibama na fiscalização.
➞ Bilhões de reais estão sendo gastos para reconstruir as cidades do RS. Quem vai pagar a conta? O Agronegócio que destruiu as matas ciliares? O governador que destruiu o Código Ambiental e privatizou estatais? O prefeito que foi negligente e omisso na manutenção das comportas? O especulador que levou vantagens? Tudo indica que a sociedade arcará com as irresponsabilidades de alguns.
➞ O secretário de Desenvolvimento Social, Leo Voigt, pediu exoneração no início de maio, logo após o incêndio na Pousada Garoa que vitimou 10 abrigados. A SMDS foi responsável por firmar contratos de compra de vagas precárias com a Pousada Garoa.
➞ Previmpa: “Nenhuma das reformas objetivou qualificar o sistema ou consolidar a sustentabilidade alcançada há anos”. Afirmação é dos três últimos presidentes do Conselho de Administração do Previmpa, Edmilson Todeschini, Adelto Rhor e Luciane Congo, em artigo sobre as diversas tentativas de estrangulamento do já equilibrado regime próprio do Previmpa pelas gestões Marchezan e Melo.
➞ Em Nota Técnica, cientistas da UFRGS detalham o desmonte da legislação ambiental promovida pelo governador Eduardo Leite e sua base parlamentar. Destacam que as alterações parecem obedecer a três princípios: eliminar, enfraquecer e subverter. O Código alterado eliminou partes fundamentais do Código original.
➞ Apesar dos diversos alertas, a prefeitura errou feio ao não agir na prevenção dos efeitos da enchente. Para piorar, continuou errando em vários pontos durante e após a inundação. Porto Alegre está pagando caro pelo desmonte da capacidade técnica promovido pelas gestões Marchezan e Melo na capital.
➞ A Câmara de vereadores aprovou em julho a reposição integral da inflação, de 3,69%, aos próprios vereadores e servidores da Câmara. Os mesmos vereadores negam reposição da inflação aos salários dos servidores do Executivo, que já acumulam perdas de 30%. A exceção é para o prefeito, vice e secretários que já garantiram 62% de aumento a partir de janeiro.
➞ Saiu no Dopa nomeação do grupo responsável pela Reconstrução e Adaptação Climática em POA. Curioso é que alguns dos responsáveis por facilitar ou promover a ocorrência de catástrofes irão coordenar o Escritório de Reconstrução. Bastante questionável a escolha de Germano Bremm e Maurício Loss para a coordenação.
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Notícias | Revista da Astec, v. 24, n. 52, agosto 2024.
